O Programa Decola AEE capacita redes municipais de ensino, estrutura os documentos pedagógicos obrigatórios (PEI, PAEE, Estudo de Caso) e garante a dupla matrícula no Censo Escolar, gerando retorno de até 17x via FUNDEB.
Aumento contínuo da busca por Atendimento Educacional Especializado e apoio na rede.
Crescimento expressivo nos laudos de estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
Insuficiência na formação continuada das(os) profissionais e educadores da rede.
Carência de recursos financeiros estruturados para investimentos diretos em acessibilidade.
Urgência de adequação às novas diretrizes e marcos regulatórios vigentes.
Alto índice de ações judiciais solicitando acompanhamento terapêutico e exclusivo.
Alterado pelo Decreto nº 12.773/2025, veda qualquer forma de segregação e reafirma a centralidade absoluta da escola regular para todos os alunos.
Define a governança da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e autoriza o atendimento sem exigência de laudo médico prévio, priorizando a avaliação pedagógica.
Coleção de 14 cadernos técnicos exigindo a padronização e operacionalização imediata de Estudos de Caso, PEI e PAEE nas redes públicas municipais.
Orientação técnica para adequação da legislação municipal às normas federais e mapeamento completo das necessidades e alunos da rede.
Treinamento prático de gestores, coordenadores, professores regentes, especialistas em AEE e profissionais de apoio escolar.
Padronização dos relatórios de Estudo de Caso, Plano Educacional Individualizado (PEI) e Plano de AEE (PAEE) baseados nas normas do MEC.
Registro qualificado no sistema federal para garantir elegibilidade plena à dupla matrícula e ativação de verbas do FUNDEB.
Formalização do ecossistema autossuficiente e sustentável, garantindo a autonomia financeira e pedagógica contínua do município.
Valores atualizados em Agosto/2026 (Portaria Interministerial MEC/MF nº 11 - VAAF Ref: R$ 6.030,44)
| Porte do Município | Alunos no AEE | Aporte / Capital Semente | Receita Adicional FUNDEB | Multiplicador / ROI |
|---|---|---|---|---|
| Pequeno Porte | 50 Alunos | R$ 30.000,00 | R$ 422.130,80 | 14,07x (+1.307%) |
| Médio Porte | 100 Alunos | R$ 54.000,00 | R$ 844.261,60 | 15,63x (+1.463%) |
| Grande Porte | 200 Alunos | R$ 96.000,00 | R$ 1.688.523,20 | 17,59x (+1.659%) |
| TOTAL (Exemplo 100 Municípios) | 6.000 Alunos | R$ 4.380.000,00 | R$ 67.540.928,00 | 15,42x (+1.442%) |
* Nota: Municípios elegíveis à complementação VAAT (faixa R$ 10.192,38) terão um acréscimo de arrecadação adicional aproximadamente 60% superior aos valores projetados acima.
Fisioterapeuta e Pedagoga (USP), Mestre em Psicologia. 40 anos de experiência na AACD, MEC e gestão de redes municipais.
Graduada pela FMUSP, Mestranda na UNIFESP, Especialista em Transtornos do Neurodesenvolvimento e idealizadora da Voz Athiva.
Mulher autista e mãe atípica, Mestre em Gestão Pública, líder de desenvolvimento de políticas no Instituto Autismo do Bem.
Formada pela USP com certificação internacional em Integração Sensorial (USC/CLASI), especialista em ABA e Bobath.
Inclusão na Escola
Pioneiro na implementação do Estudo de Caso como base do AEE.
Instituto Autismo do Bem
Tecnologia e inovação em gestão de políticas para neurodivergentes.
AMM (Associação Mineira de Municípios)
AMVER (Associação dos Municípios de Campo das Vertentes)